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Maurício de Freitas
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Sobre mim

Advogado Criminalista, Especialista em Direito Penal e Direito de Trânsito

Advogado Criminalista, Graduado em Direito pela Faculdade Pitágoras, Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal Aplicado, Pós-Graduado em Direito de Trânsito, Membro da Comissão de Defesa da Advocacia Criminal OAB/BA, Escritor, Criador do Blog Direito Imersivo, Sócio Proprietário do Escritório de Advocacia Freitas e Nascimento Advogados e Autor de diversos artigos jurídicos.

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Maurício de Freitas

OAB 62.112/BA VERIFICADO

Publicações

(15)

Maurício de Freitas

Artigo · há 2 anos

A descriminalização da maconha não significa sua legalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela descriminalização do uso de drogas, causando confusão entre muitos cidadãos devido à superficialidade das informações divulgadas em redes sociais....

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Maurício de Freitas

Artigo · há 2 anos

A aplicação equivocada do instituto da decadência do artigo 178, inciso II, do Código Civil, em relações de consumo

Tem sido comum observar sentenças, decisões monocráticas e acórdãos extinguindo processos relacionados ao direito do consumidor, aplicando a decadência prevista no artigo 178, inciso II, do Código...

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Maurício de Freitas

Modelo · há 3 anos

Modelo de Procuração Criminal

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: ______________ , brasileiro, _______________, portador do documento de identidade tipo RG nº. _________________, CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua...

1

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

(10)

Maurício de Freitas

Comentário · há 8 meses

Civil Law e Common Law: principais diferenças entre o sistema jurídico romano-germânico e o sistema jurídico anglo-saxônico.

Maurício de Freitas · há 3 anos

eu que agradeço pelo comentário, meu caro

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Maurício de Freitas

Comentário · há 3 anos

Resposta à acusação genérica

Maurício de Freitas · há 3 anos

Ei Roan, Boa tarde.

A decisão de apresentar uma resposta à acusação genérica em um processo penal é uma escolha que deve ser avaliada caso a caso. Em muitas situações, a obtenção de uma absolvição sumária é difícil e pode não haver preliminares que possam ser alegadas em defesa do réu. Nessas circunstâncias, é preciso ter cuidado ao apresentar uma respoosta à acusação contendo toda a tese defensiva, pois, ao ter conhecimento prévio das estratégias adotadas pelo réu, o Ministério Público pode se preparar antecipadamente para rebatê-las, o que pode prejudicar a defesa em etapas posteriores do processo.

Por exemplo, imagine que um indivíduo foi acusado de cometer um crime em uma data específica e em um local específico. No entanto, o réu não tem certeza se estava presente no local e na data em questão. Nesse caso, pode-se optar por fornecer uma resposta genérica à acusação, enquanto você, como advogado, ganha tempo para analisar melhor os caminhos para a defesa, confirmar fatos e informações, ter acesso a provas que não estão na denuncia e que, na prática, muitas vezes, temos que lutar para ter acesso. Sendo assim, você pode fornecer uma resposta genérica à acusação enquanto trabalha para coletar mais informações e preparar uma defesa mais detalhada no futuro.

A dica que eu dou é: avaliado o caso concreto, não sendo caso claro de absolvição sumária e não havendo preliminares, exponha sua tese defensiva somente na fase de alegações finais, pois você terá conhecimento mais completo das provas apresentadas pelo MP, o que permitirá uma apresentação mais precisa e fundamentada de sua tese e poderá avaliar com mais precisão as provas produzidas ao longo do processo, bem como os argumentos apresentados pelo MP e depoimentos de testemunhas. Isso permitirá uma defesa mais fundamentada e consistente, capaz de rebater as alegações apresentadas pela acusação.

Agradeço pelo seu questionamento e espero ter conseguido esclarecer quaisquer dúvidas que tenha surgido. É uma satisfação ter leitores atentos e interessados no meu conteúdo como você , que sempre está acompanhado minhas postagens. Estou à disposição para futuras questões que possam surgir. Abraço!!!

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Maurício de Freitas

Comentário · há 3 anos

Os e-esportes podem ser considerados um esporte de fato?

Maurício de Freitas · há 3 anos

Olá, Felícia. Entendo dessa forma também.

Muito obrigado pelo seu comentário!!!

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Recomendações

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Comentário · há 8 meses

Civil Law e Common Law: principais diferenças entre o sistema jurídico romano-germânico e o sistema jurídico anglo-saxônico.

Maurício de Freitas · há 3 anos

Excelente artigo. Obrigado por publicar.

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Comentário · ano passado

A aplicação equivocada do instituto da decadência do artigo 178, inciso II, do Código Civil, em relações de consumo

Maurício de Freitas · há 2 anos

Não é só Juízes e Tribunais, o STJ também como feiamente esse equívoco.

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Roan Rômulo Curtolo

Comentário · há 3 anos

Resposta à acusação genérica

Maurício de Freitas · há 3 anos

Dr, Boa tarde. Poderia dar um exemplo de um caso prático que caberia a referida resposta à acusação? Grato,

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